Classes de marcas no INPI: o que elas protegem?

Ao pedir o registro de uma marca, não basta indicar o nome ou o logotipo. Também é necessário informar quais produtos ou serviços aquele sinal pretende identificar. Essa organização é feita por meio da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI.

Quantas classes de marcas existem?

A edição de 2026 da Classificação de Nice possui 45 classes. As classes 1 a 34 reúnem produtos; as classes 35 a 45, serviços. Cada classe contém títulos, notas explicativas e itens que ajudam a situar a atividade.

Esse número, porém, não significa que todo negócio precise registrar em várias classes. A escolha depende do que a empresa produz, comercializa ou presta, de como a marca é utilizada e de quais frentes precisam ser consideradas na estratégia.

Classe e especificação não são a mesma coisa

A classe funciona como uma grande categoria. Dentro dela, o pedido contém uma especificação que identifica os produtos ou serviços reivindicados. Por isso, escolher apenas o número da classe, sem compreender a descrição, pode produzir uma proteção desalinhada com a atividade.

Em 2025, o INPI suprimiu alguns itens da lista pré-aprovada para reduzir descrições vagas ou incompatíveis com a legislação brasileira. Quando não há um item adequado, existe a possibilidade de especificação livre, sujeita a uma análise mais cuidadosa e a maior risco de exigência para adequação.

Por que a classe 35 gera tantas dúvidas?

A classe 35 reúne, entre outros, serviços de publicidade, gestão, administração de negócios e certas atividades de comércio. A própria nota explicativa da Classificação de Nice esclarece que a venda de produtos, por si só, não é automaticamente um serviço.

Uma indústria que vende o que fabrica, uma loja que reúne produtos de terceiros e uma empresa que presta consultoria comercial podem ter realidades diferentes. A atividade precisa ser descrita antes de se concluir que a classe 35 é ou não adequada.

Quando uma marca pode precisar de mais de uma classe?

Uma empresa pode atuar em mais de uma frente. Um negócio de alimentos, por exemplo, pode fabricar determinados produtos, comercializar produtos de terceiros e oferecer serviços de alimentação. Se a marca identifica atividades em classes diferentes, pode ser necessário avaliar pedidos adicionais.

• o que a empresa oferece hoje;
• o que será lançado em futuro próximo;
• quais atividades são centrais e quais são acessórias;
• como a marca aparece para o consumidor;
• quais classes já concentram pedidos ou registros semelhantes.

Cada classe incluída em um novo pedido influencia escopo, taxas oficiais e trabalho profissional. Por isso, uma proteção mais ampla deve ser planejada, não presumida.

Empresas com o mesmo nome podem coexistir?

Em determinadas situações, sinais semelhantes podem coexistir quando identificam produtos ou serviços suficientemente distintos. Entretanto, a classe numérica não resolve a questão sozinha. O INPI também considera afinidade mercadológica, possibilidade de confusão, distintividade e outros elementos do caso.

Da mesma forma, estar em classes diferentes não elimina automaticamente um conflito. A análise precisa observar as atividades, a forma do sinal e os direitos anteriores relevantes.

Como planejar as classes antes do pedido

Uma conversa objetiva sobre o modelo de negócio costuma esclarecer mais do que começar diretamente pela tabela. É útil mapear produtos, serviços, canais de venda, públicos, planos de expansão e a forma como a marca será apresentada.

Depois desse levantamento, a classificação oficial serve para transformar a realidade do negócio em uma especificação tecnicamente coerente. A lista de 2026 pode mudar em edições futuras, razão pela qual a fonte oficial deve ser conferida no momento do protocolo.

Fontes oficiais

O INPI disponibiliza a Classificação de Nice, listas auxiliares, notas explicativas e orientações sobre consulta à comissão de classificação.